Nacionalidade Portuguesa


Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm direito a nacionalidade portuguesa todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.

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Aquisição por Casamento ou União Estável

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Transcrição de Casamento e Óbito

Atualização 2020

  • Diante de algumas alterações nos últimos tempos, foi necessário buscarmos informações atualizadas sobre quem tem direito e como conseguir a Cidadania Portuguesa e suas principais características. 
  • Segundo o Ministério da Justiça Portuguesa, aumentou cerca de 50% os números de pedidos de nacionalidade portuguesa em dois anos.
  • Crescimento esse devido principalmente pelas alterações da Lei Lei 37/81 (Lei da Nacionalidade), publicada no dia 5 de julho de 2018, que tornou mais fácil o acesso à nacionalidade originária e a naturalização para os descendentes de portugueses.

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