SOLICITADORIA EM PORTUGAL


Na decorrência dos serviços que a Advocacia necessita e para um melhor entendimento acerca das funções da solicitadoria e dos agentes de execução no contexto dos processos, destacamos abaixo a importância de um solicitador aos olhos da Easy Immigration Portugal.

  • A profissão de um solicitador é secular e, actualmente, no âmbito do mandado judicial, com as limitações estabelecidas na lei processual, ao Solicitador compete representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, junto dos órgãos da administração públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhes foram confiados.
  • Extrajudicialmente as suas competências assentam na consultoria jurídica, assessoria e representação, acompanhando e representando os interesses dos cidadãos.
  • Numa vertente mais especializada, o Solicitador exerce funções especificas de Agente de Execução, cabendo-lhe efectuar todas as diligências do processo de execução e citações em processo declarativo, mas que, saliente-se, não actua como mandatário das partes.

Numa era em que as competências tanto dos solicitadores, como dos advogados, como dos notários têm vindo a ser alvo alguma comunicabilidade, é necessário indicar que todas tem competências especificas e que distinguem as competências. 

Como competências comuns, temos o exemplo da celebração de certos actos notariais, anteriormente da exclusivamente dos notários, como sejam escrituras, contratos, procurações, reconhecimentos e autenticações. 

No âmbito da atribuição de competências o solicitador generalista é um mandatário judicial que pratica actos jurídicos, judiciais e extrajudiciais, em representação e por conta de outrem, a título oneroso. 

No exercício da função de agente de execução, o solicitador é um profissional com formação própria, a quem são atribuição poderes públicos no âmbito da acção executiva, procedendo também a citações em processos declarativos, mas não actua como mandatário das partes.

easy immigration

A Easy Immigration, composta por duas Advogadas, partiu da necessidade de conhecer com rigor a lei e de prestar em concreto assessoria jurídica de forma responsável, comprometida e transparente a evitar ou minimizar conflitos bem como executar os serviços de forma mais céleres e menos dispendiosas em comparação aos Notários. Função esta indispensável ao exercício e ética advocatícia. 

Dra. Mariana Primo

Easy Immigration Portugal.


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